Torna-se público que,a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua Luís de Camões, Bloco B, 1º Dto., no Laranjeiro, atribuído a Diamantino Raminhos Mendes Antunes, Simaura Miriam Raminhos Venâncio e Mauro Daniel Raminhos Venâncio, por contrato de arrendamento celebrado a 01 de abril de 2009, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, bem como pela não prestação de informações solicitadas pelos serviços deste município.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Praceta Luís de Sá n.º 6, 1º Dto, no Laranjeiro, atribuído a Elsa Maria Sousa Soares, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 30 de junho de 2000.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, n.º 6, C/V, no Feijó, atribuído a Ilda Pereira Hipólito Gouveia, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 31 de março de 1976.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua António Gonçalves, n.º 10, C/V Esq.ª, no Laranjeiro, atribuída a José Ventura Reis Neves, a 23 de julho de 2014, atenta a cessação do direito de habitação, em virtude do falecimento do mesmo em data anterior a 8 de abril de 2021.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sita na Rua Almada Negreiros, n.º 18, R/C Ftr., no Feijó, atribuída a Gertrudes Inocência Bernardina Batista, a 06 de outubro de 2004, atenta a cessação do direito de habitação, em virtude do falecimento da mesma a 31 de janeiro de 2020.