Avisos e Editais
32. Bloco lista de documentos
Aviso n.º 677
Nos termos do artigo 28º da Lei 91 /95, de 2 de Setembro, republicada pela Lei n. º 64/03, de 23 de agosto e alterada pela Lei n.º 10/08, de 20 de fevereiro, pela Lei n.º 79/2013, de 26 de dezembro e pela Lei n.º 70/2015, de 16 de julho, em 19 de abril de 2022 e em 20 de abril de 2022 foi publicado o Edital n.º 11 /22 relativo à aprovação do pedido de licenciamento da operação de loteamento - U677/91, para a propriedade sita na Quinta do Funchalinho, União das freguesias de Caparica e Trataria.
2022-04-28