Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento apoiado com Mário Fernando Figueiredo da Silva e Ana Paula da Cunha Pereira.

Boletim de deliberações da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 28 de março de 2022

Minuta da Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 28 de março de 2022

Desativação do Plano Municipal de Emergência

Ordem de trabalhos da Reunião de Câmara (extraordinária) pública do dia 28 de março de 2022.

Torna-se público que no âmbito do processo de fiscalização n.º 656/21, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre os terrenos, sitos na Rua João Hogan, lotes nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 na Sobreda de Caparica, União de Freguesias de Charneca da Caparica e Sobreda.