Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a cessação do direito de habitação com Sara Morais Nhanga Tema e Silva Joaquim, atenta a ausência comprovada de permanência no locado por período superior a seis meses, bem como a permanência na habitação de terceiros que não pertencem ao agregado familiar autorizado, referente à habitação sita na Rua Mouzinho de Albuquerque n.º4, 4.2 dto., na Cova da Piedade, cedida em 21 de dezembro de 2016.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua Febo Moniz, nº3 — 1º fte. esq., no Laranjeiro, atribuído a Aurélio Jacinto do Espírito Santo Loureiro.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Quinta de Santo António, Bl. 2 — C/V esq., no Laranjeiro, atribuído a Paulo Jorge Barreiros Martins Couto, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 17 de novembro de 2008.
Torna-se público a delegação de competências nos Sr(a)s. Diretores: do Departamento de Manutenção de Equipamentos, Infraestruturas e Frota, Filipe Emanuel Aparício Caetano e do Departamento de Espaços Verdes e Serviços Conexos, Cristina Isabel Rodrigues Vieira Nunes Fonseca.