Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a resolução do contrato de arrendamento em regime de renda apoiada celebrado, em 09 de setembro de 1997, com Cósima dos Santos.

Boletim de deliberações da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de fevereiro de 2022

Boletim de deliberações da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 7 de março de 2022

Boletim de deliberações da reunião ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de março de 2022

Minuta da Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de 21 de fevereiro de 2022

Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 138/83, sito nas Quintinhas, na Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 329/84.