Torna-se público, que é ordenada a cobrança dos valores respeitantes a 83 rendas vencidas e não liquidadas, no valor global de 17.777,77€ a Maximiano Mendes Cardoso, contribuinte fiscal N.º 166170909, que residiu na Rua de Alcaniça, N.º 33 - 1º esquerdo, no Monte de Caparica. Ao valor identificado acrescem juros de mora vencidos e vincendos até integral pagamento.

Torna-se público que se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua das Quintinhas lote 114, União de Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda, que se encontra insalubre, com resíduos de vária natureza, assim como, com vegetação densa, potenciando elevado risco de incêndio e constituindo uma ameaça para a saúde pública.Face ao exposto, ficam notificados, de que foi determinada a limpeza do lote de terreno sito na Rua das Quintinhas lote 114, Charneca da Caparica, e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital.

Autorização de Feiras e Mercados, incluindo de Levante, observando as regras fixadas na legislação em vigor.

Resolução de contrato de arrendamento em regime de renda apoiada.

Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal no próximo dia 5 de abril de 2021