Torna-se público que, por despacho datado de 03/01/2024, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1218/22, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Eurico Costa, contiguo ao n.º 14 no Feijó, de que foi determinada a sua limpeza e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital - que se iniciará após a dilação de 30 dias seguidos.

Torna-se público que, por despacho datado de 12/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 787/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua Simão Machado, em frente ao n.º 20, Regateira, de que foi determinada a sua limpeza e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital - que se iniciará após a dilação de 30 dias seguidos.

Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1111/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre a “propriedade”, sita na Rua Comandante António Feio n.º 40, Almada, para que no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 89.ª do D.L. n.º 555/99, de 16 dezembro, na sua atual redação, em, dêem início à execução das obras de conservação necessárias à correção das más condições de segurança que se verificam no edificado que coloca em risco os seus ocupantes, bem como os transeuntes que se deslocam na via pública.

Torna-se público que, por despacho datado de 11/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1234/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito na Rua das Meloas, contíguos ao n.º 11 na Cova da Piedade, de que foi determinada a sua limpeza e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital - que se iniciará após a dilação de 30 dias seguidos.

Torna-se público que, por despacho datado de 11/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 474/22, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o lote de terreno sito nas Traseiras da Rua Arménio Reis, Funchalinho, de que foi determinada a sua limpeza e a remoção de todos os materiais e sobrantes, no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data da afixação do presente edital - que se iniciará após a dilação de 30 dias seguidos.

Audiência dos interessados para procedimento de cessação dos direitos habitacionais, referentes ao fogo municipal sito na Rua Almada Negreiros, nº 8 – 1º Esq. – Feijó, atribuído a Ana Bela da Veiga Landim. O prazo estipulado para se pronunciar, por escrito, é de 25 dias úteis.