Torna-se público que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Aprovação de Loteamento nº 925/18, respeitante à propriedade sita na Rua das Oliveiras, Quinta da Morgadinha, com uma área total de intervenção de 21.825,05 m2, na União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Sal de Portugal, Lda.
Desocupação de habitação municipal, sita na Rua António Gião, nº 8 – r/c Dtº, na Caparica, no prazo máximo de 5 dias contados da data de afixação do presente Edital – Contrato de Arrendamento, em virtude do falecimento da titular do mesmo, em 28-9-2023. Certificado em 11-01-2024.