Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de alteração ao Loteamento nº 441/85, respeitante à propriedade sita Quinta da Algazarra, Feijó, União das freguesias de Laranjeiro e Feijó, apresentado por Diaverum – Investimentos e Serviços, Lda.
Torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento nº 257/90, sito Quinta da Algazarra, Feijó, União das freguesias de Laranjeiro e Feijó, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento nº 441/85, apresentado por Diaverum – Investimentos e Serviços Lda.
Torna-se público que, por despacho datado de 11/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 35/22, a partir da data de afixação do presente Edital, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 3 do artigo 177º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre os lotes de terrenos sitos na Rua dos Trabalhadores Rurais, (2 terrenos frente ao Parque de estacionamento) na Caparica, União de Freguesias da Caparica e Trafaria.