Torna-se público que, por despacho datado de 12/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1290/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua Eugénio Salvador, ao lado do n.º 43, traseiras da Rua Maria Matos 32, Charneca Caparica.
Torna-se público que, por despacho datado de 12/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1391/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros sobre o terreno, sito na Rua das Laranjeiras, com interseção da Rua São Silvestre, Charneca da Caparica.
Torna-se público que, por despacho datado de 14/12/2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1175/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito no Jardim da Cova da Piedade, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos/bens presentes no referido espaço, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.
Torna-se público que, por despacho datado de 14 de dezembro de 2023, proferido no âmbito do processo de fiscalização n.º 1179/23, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público sito na Rua 1º de Maio, São Pedro da Trafaria, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente, dois barcos, procedendo assim, à sua total desocupação e limpeza.