Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento, referente ao fogo municipal sito na Rua da Cerca, nº 2, em Almada, atribuído a Vasco Gonçalo Rodrigues Cardinho e Sílvia Paula da Luz Simas Vieira, por contrato de arrendamento celebrado a 12 de outubro de 2006.

Torna-se público a delegação de competências no Senhor Diretor Municipal, Eng.º Rui César da Silva Carvalheira, relativamente ao Departamento de Higiene Urbana (DHU).

Torna-se público a designação em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão da Divisão de Gestão da Habitação Municipal (DGHM), o licenciado Nuno Miguel Roque Pimenta Varela, com efeitos a 2 de janeiro de 2023.

Torna-se público a designação em regime de substituição, para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau – Coordenador do Serviço Veterinário e de Bem-Estar Animal (SVBEA), o licenciado Rui Miguel Oliveira, com efeitos a 1 de janeiro de 2023.

Boletim de deliberações da reunião de câmara realizada a 28 de dezembro de 2022.

Minuta da Ata da reunião da Câmara Municipal de 9 de janeiro de 2023