Home Município Transparência Normas e regulamentos ☰ 🔊 ▶🔠 Aumentar texto 📄 Modo texto ◐ Alto contraste ⏹ Parar leitura Normas e Regulamentos 32. Bloco lista de documentos Tipo de documento EditaisEditais-Editais-Anúncios-Avisos-Eleições-Atos eleitoraisApoios PúblicosGrandes opções do planoNormas e Regulamentos-Água e saneamento-Ambiente-Associativismo-Cemitério-Circulação e estacionamento-Comércio-Cultura-Desporto-Educação-Habitação-Intervenção Social-Juventude-Literatura-Marchas Populares-Outros-Proteção civil-Provedor dos animais-Publicidade e ocupação do espaço público-Taxas e licenças-Teatro-Turismo-UrbanismoNotas de imprensaPrestação de contasRelatório de contas de gerênciaReuniões Câmara-Minutas-Boletim de deliberações-Ordem de trabalhoReuniões do Conselho Municipal de Segurança-Atas-Deliberações-Ordens de Trabalho Ano Apply Estudo de Fundamentação Económico Financeira das Taxas (R. Tabela de Taxas, Tarifas e Preços 2009) 2009-01-05 Regulamento Municipal sobre Mobiliário e Equipamento para Esplanadas 2008-11-10 Regulamento Municipal Festival Cantar Abril 2008-11-05 Regulamento Municipal de Limpeza e Imagem Urbana 2008-11-03 Regulamento Geral Prémio Internacional de Jornalismo Festival de Almada 2008 2008-07-13 Normas para Funcionamento dos Autocarros Municipais 2008-01-01
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