Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de cessação do direito de habitação do fogo municipal sito na Quinta de Santo António, Bloco 6, 19 Dt.9, no Laranjeiro, Almada, atribuído a Fausto Flores Maia e Olga Dias Garcia, a 08 de janeiro de 2018.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de resolução do contrato de arrendamento apoiado, referente ao fogo municipal sito na Rua do lago, n.2 9 - 1.2 A, no Monte da Caparica, atribuído a Cósima dos Santos, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 09 de setembro de 1997.
Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, se encontram notificados os ocupantes do espaço público, sito na Rua dos 3 Vales, em frente ao n.ª 53, na freguesia da Caparica para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente o fogareiro/grelhador construído em pedra que se encontra no local, procedendo à sua total desocupação e limpeza.