Autorização de Feiras e Mercados, incluindo de Levante, observando as regras fixadas na legislação em vigor.

Resolução de contrato de arrendamento em regime de renda apoiada.

Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal no próximo dia 5 de abril de 2021

Exercício do direito de audição, em sede de audiência dos interessados Torna-se que, fica notificado, o responsável/ explorador do estabelecimento sito na Rua da Cerca, N.º 1, freguesia e Concelho de Almada, de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de afixação do presente Edital, para, no âmbito do exercício do direito de audição, em sede de audiência dos interessados, se pronunciar sobre o conteúdo do “Projeto de Decisão”.

Torna-se público, que se encontram notificados os ocupantes do espaço público, sito no cruzamento da Avenida do Mar com a Avenida D. Afonso Henriques, Aroeira, para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da afixação do presente Edital, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente publicidade e outros objetos que se encontram presos a um sinal de transito, procedendo à sua total desocupação e limpeza.