Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events. Alterado pela Portaria n.º 429/2023, de 12 de dezembro

Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 102-D/2020 , 2020-12-10.

Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.

Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 184/2023; Portaria n.º 328-B/2023; Portaria n.º 181/2024/1, de 8 de agosto

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2023-2024.

Estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 249/2016; Portaria n.º 213-A/2017; Portaria n.º 34/2018; Portaria n.º 46/2018; Portaria n.º 303/2018; Portaria n.º 73/2021; Portaria n.º 159/2023.