Resolução do Conselho de Ministros n.º 52-A/2020, de 1 de julho
Cria o Programa Bairros Saudáveis. Com as alterações: Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2022 - Diário da República n.º 249/2022, Série I de 2022-12-28, produz efeitos a partir de 2022-12-22 Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2021 - Diário da República n.º 153/2021, Série I de 2021-08-09, produz efeitos a partir de 2021-07-29 Alterado pelo/a Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2021 - Diário da República n.º 33/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-17, produz efeitos a partir de 2021-02-11 Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 25-B/2020 - Diário da República n.º 142/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-23, em vigor a partir de 2020-06-26.
Última atualização: 28/12/2022