Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, para que os secretariados técnicos das estruturas de missão possam integrar profissionais das carreiras especiais de sistemas e tecnologias de informação e consultores.

Cria a Portugal Film Commission.

Aprova a Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030.

Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público. Retificado pela Declaração de Retificação n.º 31/2024/1, de 19 de agosto.

Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia.

Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios.