Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens. Com as alterações introduzidas por:  Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022.

Aprova o Plano 21|23 Escola+, plano integrado para a recuperação das aprendizagens. Com as alterações introduzidas por:  Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2022.

Aprova uma programação plurianual de despesa no âmbito de investimentos abrangidos pela reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.

Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital. Com a revisão de, Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2018, de 5 de janeiro

Aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana

Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023.