Torna-se público, que está aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao pedido de Licença de Loteamento nº 919/18, apresentado por J.V.C.-Construção Civil, Lda, respeitante à propriedade sita nas Quintinhas de Fora, Charneca de Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda e descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o nº 13654/20040617.

Os interessados poder-se-ão pronunciar por escrito no prazo supra identificado mediante requerimento dirigido à Exma. Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Almada.
Informa-se que o processo administrativo poderá ser objeto de consulta, no Departamento de Administração Urbanística, sito na Av. D. Nuno Álvares Pereira n.º 67, 2800-181 Almada. Para o efeito deverá previamente ser solicitada a respetiva consulta através do formulário “consulta de processo”, disponível no Balcão Virtual do site da Câmara Municipal de Almada.