Enquadramento
Na sequência da aprovação pela Câmara Municipal de Almada em 21-09-2005, do Estudo de Enquadramento Estratégico da Costa da Trafaria, e decorrente das suas orientações estratégicas a CMA deliberou a elaboração do Plano de Pormenor das Abas da Raposeira.
O território em que se insere a Área de Intervenção está parcialmente associado a um elemento natural marcante da paisagem – a arriba fóssil – que estabelece a separação entre a planície litoral e a plataforma da Raposeira.
É constituído por uma situação de encosta orientada a norte, que se desenvolve a partir da Av. Afonso de Albuquerque e cuja pendente se vai acentuando de forma gradual para sul, culminando com a parede da arriba, a qual proporciona um sistema de vistas ímpar sobre o estuário do Tejo.
Ocupado predominantemente pela Mata Nacional das Abas da Raposeira, com excepção de uma frente de moradias na base da arriba, que têm vindo progressivamente a ser desocupadas através de programas de realojamento - quer por se tratarem de situações de génese ilegal quer por se implantarem em situação de risco decorrente da proximidade da arriba, e da sua vulnerabilidade a inevitáveis desmoronamentos decorrentes da instabilidade natural.
A progressiva degradação da mata tem levado ao abandono da sua utilização por parte da população da Trafaria pelo que urge inverter esta situação através de uma proposta de ordenamento que salvaguardando os valores naturais proporcione uma utilização sustentável.
Associada à mata, a frente da Av. Afonso de Albuquerque poderá ser objecto de um projecto de ocupação pontual, com vista à resolução do programa de realojamento.
O plano deve ainda considerar a compatibilização com o corredor do IC32.
Os objetivos deste Plano de Pormenor são:
- Salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos (permitir o usufruto do espaço público da mata como parque urbano);
- Resolução dos conflitos de ocupação do território (remoção das construções de segurança precária e realojamento dos habitantes);
- Resolução da frente urbana da Av. Afonso de Albuquerque (Ordenamento duma frente urbana com ocupação pontual, integrando os acessos ao parque urbano que promova a diversificação de usos e a qualidade urbana, sem prejuízo do indispensável realojamento dos actuais moradores no local);
- Definição das acessibilidades (IC32, reordenamento da Av. Afonso de Albuquerque, garantir espaço canal para o MST);
- Redelimitação das áreas da REN
2016
O plano encontra-se em fase de estruturação e ponderação do modelo global de ocupação.
2009
Recepção dos pareceres ao relatório de fatores críticos (base para a AAE) para o Plano de Pormenor das Abas da Raposeira, por parte de várias Entidades com Responsabilidades Ambientais Especificas - ERAE (janeiro de 2009).
2008
A CMA solicita parecer às Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas (ERAE), sobre o Relatório dos Fatores Críticos do Plano de Pormenor das Abas da Raposeira (28.10.2008).
Deliberação de Câmara para sujeição a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano de Pormenor das Abas da Raposeira.
Recepção do documento da Consulta sobre o âmbito da AAE e conteúdo do relatório ambiental (setembro de 2008).
2007
Reuniões sectoriais e de concertação com as Entidades Representativas dos Interesses Públicos (ERIP), nos termos do nº2, art.75º-C, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (05.2007 e 23.04.2007)
2006
Primeira Reunião de Acompanhamento (07.11.2006) com a CCDR-LVT, nos termos do nº2, art.75º-C, do RJIGT.
Publicação em Diário da República do Aviso relativo à elaboração do Plano de Pormenor das Abas da Raposeira e do inicio do Período de Audição Pública com a duração de 30 dias (20.03.2006)
Sessão de Câmara (01.02.2006) - Deliberação que determina a elaboração do Plano de Pormenor das Abas da Raposeira e a aprovação dos respectivos termos de referência.
A área de intervenção do Plano localiza-se na antiga freguesia da Trafaria (atualmente União das Freguesias Caparica e Trafaria), abrange uma superfície de aproximadamente 15,6 hectares e está parcialmente associado à arriba fóssil, que estabelece a separação entre a planície litoral e a plataforma da Raposeira.
É constituído por uma situação de encosta orientada a norte, que se desenvolve a partir da Av. Afonso de Albuquerque e cuja pendente se vai acentuando de forma gradual para sul, culminando com a parede da arriba, a qual proporciona um sistema de vistas ímpar sobre o estuário do Tejo.
A metodologia inovadora adotada pelo Município na elaboração dos instrumentos de planeamento dá especial relevância ao processo de participação pública. Assim, a realização Fóruns de Participação amplamente participados pela população local e de reuniões com atores-chave e decisores locais, demonstra ser uma mais-valia significativa na qualidade final dos vários processos de planeamento.
Para além dos períodos de participação pública previstos na legislação aplicável prevê-se, neste processo, a realização de fóruns de participação pública, em data e local ainda não definidos.