Enquadramento
Na sequência da aprovação pela Câmara Municipal de Almada em 21 de setembro de 2005, do Estudo de Enquadramento Estratégico da Costa da Trafaria (EEECT), e decorrente das suas orientações estratégicas a CMA deliberou a elaboração do Plano de Pormenor do Torrão.
O território em que se insere a Área de Intervenção configura a expansão natural para poente da Trafaria, ao longo da frente ribeirinha do Tejo.
Antiga frente de praia, foi remetido para uma situação interiorizada após a construção do aterro para acolher o terminal de granéis sólidos e as silagens da SILOPOR, intervenção que alterou profundamente a relação do território com a praia, bloqueando-lhe o acesso directo e confrontando-o com construções de enorme volumetria cuja presença alterou profundamente a imagem.
A desvalorização da relação com a frente ribeirinha foi acompanhada por uma degradação da utilização. Na antiga frente litoral, as instalações anteriormente destinadas a apoio de pesca (armazéns individuais de aprestos) foram progressivamente utilizadas indevidamente para uso habitacional.
Para além desta ocupação de génese ilegal, em domínio público do Estado em área sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL), o território veio a ser ocupado com sucessivos programas de habitação social, hoje em dia obsoletos ou degradados e que deverão ser reequacionados.
A sua ocupação, por adição sucessiva de realização sem obediência a um planeamento em parte de origem clandestina, carece de coerência ao nível do desenho urbano, para acomodar uma nova estrutura de mobilidade – articulação do IC32 com a rede viária existente e a criação de um corredor para o MST – o que justifica a revisão da estrutura de ocupação.
Os objetivos deste Plano de Pormenor são:
- Salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos (orientações para o usufruto da frente ribeirinha privilegiando os espaços públicos e percurso e estadia);
- Resolução dos conflitos de ocupação do território (no Domínio Público Marítimo e zona de risco da frente ribeirinha ocupada com construção clandestina - 1º Torrão; articulação com o aterro da Silopor para uma futura integração urbana em continuidade);
- Articulação da nova ocupação urbana com a malha espacial da Trafaria (requalificação e renovação do edificado e realojamentos na área de intervenção do EEECT);
- Definição das acessibilidades (IC32, reordenamento da Av. Afonso de Albuquerque, garantir espaço canal para o MST);
- Estruturação da grelha de equipamentos
2016
O plano encontra-se em fase de estruturação e ponderação do modelo global de ocupação.
2009
Receção dos pareceres ao relatório de fatores críticos (base para a Avaliação Ambiental Estratégica) para o Plano de Pormenor do Torrão, por parte de várias Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas (ERAE) (janeiro de 2009).
2008
A CMA solicita parecer às Entidades com Responsabilidades Ambientais Específicas (ERAE), sobre o Relatório dos Fatores Críticos do Plano de Pormenor do Torrão (28.10.2008).
A CMA delibera a sujeição a procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do Plano de Pormenor do Torrão na Sessão de Câmara de 22.10.2008.
Receção do documento da Consulta sobre o âmbito da AAE e conteúdo do relatório ambiental (setembro de 2008).
2007
Receção do documento “Fundamentação da Ocupação Sustentável do Uso do Solo”, que contém a análise de riscos ambientais de origem marítima solicitada pelo INAG em sede de prévia concertação (dezembro de 2007)
Realização de várias reuniões sectoriais e de concertação com as entidades as ERIP, no âmbito do acompanhamento da elaboração do Plano (05.2007 e 23.04.2007)
2006
Realiza-se a 1ª Reunião de Acompanhamento (07.11.2006) com a CCDR-LVT, nos termos do nº2, art.75º-C, do RJIGT.
Publicação em Diário da República do Aviso relativo à elaboração do Plano de Pormenor do Torrão e do início do Período de Audição Pública com a duração de 30 dias (20.03.2006)
Sessão de Câmara (01.02.2006) - Deliberação que determina a elaboração do Plano de Pormenor do Torrão e a aprovação dos respectivos termos de referência.
A área de intervenção do Plano localiza-se na antiga freguesia da Trafaria (atualmente União das Freguesias Caparica e Trafaria), abrange uma superfície de aproximadamente 7,8 hectares e localiza-se entre o aterro da Silopor (Norte) a Rua Alexandre Braga (Nascente) a Av. Afonso de Albuquerque/via 25 de Abril (Sul) e a EB 2,3 da Trafaria (Poente).
A metodologia inovadora adotada pelo Município na elaboração dos instrumentos de planeamento dá especial relevância ao processo de participação pública. Assim, a realização Fóruns de Participação amplamente participados pela população local e de reuniões com atores-chave e decisores locais, demonstra ser uma mais-valia significativa na qualidade final dos vários processos de planeamento.
Para além dos períodos de participação pública previstos na legislação aplicável prevê-se, neste processo, a realização de fóruns de participação pública, em data e local ainda não definidos.