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Enquadramento


Da autoria do atelier Paulo Providência, Arquitetos Associados, Lda., o Plano de Pormenor das Praias de Transição abrange a frente atlântica ocupada pelos Parques de Campismo situados a sul da Costa da Caparica.

Este Plano de Pormenor foi aprovado pela Assembleia Municipal de Almada na sua Sessão Extraordinária de 4 de fevereiro de 2011. O mesmo encontra-se publicado no Diário da República, nº45, 2ª Série, de 4 de março de 2011.

O plano prevê a renaturalização desta zona, através da reconstrução do sistema dunar, a relocalização da linha do Transpraia mais para o interior e a manutenção de acessos pedonais paralelos à estrada florestal.

Segundo o plano serão construídas três bolsas de estacionamento aliadas a três equipamentos turísticos (hoteleiros). Prevê-se igualmente a construção de um complexo desportivo onde vai funcionar o Grupo Desportivo Os Pescadores da Costa da Caparica”.

Objetivos

Remate Urbano de transição entre a área urbana consolidada da Costa da Caparica, a Norte, com a frente de praias, a Sul, e requalificação ambiental e paisagística através da:

  • Recuperação do sistema dunar;
  • Construção de acessos pedonais sobrelevados;
  • Demolição e relocalização de apoios de praia;
  • Construção de áreas de lazer equipadas, e construção de um novo complexo desportivo;
  • Construção de estacionamentos de apoio;
  • Promoção de equipamentos hoteleiros de apoio;
  • Criação de espaços públicos;
  • Construção de vala técnica;
  • Interface de transportes públicos.
Cronologia


2019
Publicação da Alteração por Adaptação do Plano de Pormenor das Praias de Transição (Regimes de Proteção e Salvaguarda do Programa da Orla Costeira de Alcobaça –Cabo Espichel) em Diário da República 2ª Série n.º  157, de 19 de agosto de 2019 – Declaração n.º 59/2019.

Sessão de Câmara (01.07.2019) - Aprovação da proposta de alteração por adaptação do Plano de Pormenor das Praias de Transição, com vista à integração dos regimes de proteção e salvaguarda do Programa da Orla Costeira de Alcobaça –Cabo Espichel.

2011
Publicação do Plano de Pormenor das Praias de Transição, em Diário da Republica 2ª Série nº 45, de 04 de março de 2011 - Edital n.º 227/2011.

2003
Termos de Referência para a elaboração do Plano de Pormenor das Praias de Transição, abril de 2003

Localização
Localização Plano praias transição ©CMA


O plano abrange uma área de 42,2 hectares, localiza-se no limite sul da área consolidada da Costa da Caparica, sendo limitado a Norte pela área de intervenção do PP3 Bairro do Campo da Bola, a Sul, pela área de intervenção do PP6-Praias Equipadas (Ribeira da Foz do Rego), a Este, pela Estrada Florestal (futura Estrada Regional 377-2) e a Oeste pela linha de Costa.
 

Documentos
Alteração por Adaptação - inclusão normas POC-ACE (2019)

Consulte aqui os documentos do plano de pormenor.

Alteração por Adaptação às normas do POC-ACE – Declaração n.º 59/2019
Planta de Implantação - Regime de Proteção e Salvaguarda da Orla Costeira
Aprovação (2011)

Consulte aqui os documentos principais deste processo.

Regulamento
Planta de Implantação
Planta de Condicionantes
Relatório
Programa de execução e Plano de Financiamento
Planos de Praia
Ficha estatística
Relatório de Discussão Pública
Isenção de Avaliação Ambiental Estratégica
Aprovação e publicação em DR 2ª Série nº 45, de 04 de março de 2011 - Edital n.º 227/2011
Termos de Referência para a elaboração do Plano (2001 e 2003)

Consulte aqui os documentos dos termos de referência.

Termos de Referência para a elaboração do Plano - 2003 (complementar)
Termos de Referência para a elaboração do Plano - 2001