Prevenir incêndios rurais - A limpeza de terrenos é obrigatória
Proteção Civil
Prevenir incêndios rurais - A limpeza de terrenos é obrigatória
A limpeza de terrenos é obrigatória por lei (Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro).
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios, inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à limpeza dos mesmos numa faixa não inferior a 50 metros.
Nos aglomerados populacionais, inseridos ou confinantes com espaços florestais, é obrigatória a limpeza numa faixa não inferior a 100 metros.
Data:
11 February 2022
a
31 March 2022