Torna-se público que a Câmara Municipal de Almada, em reunião ordinária de 20 de abril de 2026, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento Orientador da Concessão de Incentivos à Adaptação Climática de Estabelecimentos Comerciais na Área da Intervenção do Projeto COOLIFE Almada, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Código do Procedimento...