Aberto o período de consulta pública a todos os interessados, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativa ao Licenciamento de operação de loteamento de reconversão, L723/93, respeitante à propriedade sita Parcela 110- Aroeira, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, apresentado por Administração da Conjunta da AUGI...