Consulta Pública - 1.ª Alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Almada (RUMA)
Torna-se público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que se encontra em consulta pública a 1.ª Alteração ao Regulamento Urbanístico do Município de Almada (RUMA) , conforme deliberação da Câmara Municipal de 15 de julho de 2024, podendo os interessados dirigir os seus contributos ou sugestões, até dia 11 de dezembro. Pode consultar o Aviso n.º 23694/2024...
Intervalo de consulta:
28 October 2024
até