Este formulário destina-se a obter documento comprovativo em como o imóvel está inserido em Área de Reabilitação Urbana ou em Núcleo Histórico. Documentos a apresentar: Caderneta Predial atualizada. Planta de localização à escala 1/1000 com delimitação do imóvel. Consultar: Documento Estratégico de cada ARU, disponíveis em Território/Urbanismo/Reabilitação Delimitação dos Núcleos Históricos ou Áreas de Reabilitação...

Este formulário destina-se a requerer a vistoria prévia a imóvel localizado em Área de Reabilitação Urbana (ARU), de acordo com a Estratégia de Reabilitação Urbana ao abrigo do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, para efeitos de verificação das anomalias do edificado e de identificação dos materiais e elementos a manter e/ou a suprimir/demolir. Documentos a apresentar: Caderneta Predial...