Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 151-A/2022; Portaria n.º 152-A/2022; Portaria n.º 155-A/2022.

Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

Constituição da comissão técnica de acompanhamento das atividades das organizações de produtores para a sanidade animal no âmbito do Programa Nacional de Saúde Animal.

Altera o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes dos serviços de saúde.

Aprova o Regulamento e as Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 20/2014, de 29 de janeiro

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2022, de 31 de janeiro, que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos.

Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 184/2022.

Altera o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que asseguram o seu funcionamento.

Regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos centros especializados em qualificação de adultos. Aletrado pela Portaria n.º 23/2023, de 9 de janeiro.

Assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027, alterando a Lei n.º 42/2017, de 14 de junho.