Cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital. Alterada pela Portaria n.º 8/2024, de 15 de janeiro
Procede à definição de medidas preventivas que permitam fazer face à atual situação e a eventuais disrupções futuras, tendo sempre em vista a garantia da segurança do abastecimento de energia. Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, de 27 de setembro.