Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Aviso n.º 8099/2020, de 25 de maio Aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Costa de Caparica e criação da operação de reabilitação urbana da Costa de Caparica Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 158/2016, de 19 de fevereiro Delimitação e Estratégia de Reabilitação Urbana Simples da Operação de Reabilitação Urbana do Porto Brandão Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 157/2016, de 19 de fevereiro Delimitação e Estratégia de Reabilitação Urbana Simples da ORU da Cova de Piedade Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 781/2013, de 2 de agosto Elaboração do Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 830/2013, de 23 de agosto Estratégia de Reabilitação Urbana Simples da Cova da Piedade Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 826/2013, de 22 de agosto Estratégia de Reabilitação Urbana Simples do Pragal Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 829/2013, de 23 de agosto Estratégia de Reabilitação Urbana Simples do Monte de Caparica Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 733/2017, de 26 de setembro Criação da Operação de Reabilitação Urbana da Sobreda Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 118/2012, de 31 de janeiro Estratégia de Reabilitação Urbana Simples da ARU de Almada Última atualização: 15/06/2022
Construção e habitação Edificação e construção Governança Planeamento urbano Urbanismo Edital n.º 117/2012, de 31 de janeiro Estratégia de reabilitação urbana simples da ARU da Trafaria Última atualização: 15/06/2022