Alteração do Regulamento de Taxas do Município de Almada.

Estabelece o regime jurídico específico das cooperativas do ramo da comercialização e revoga o Decreto-Lei n.º 311/81, de 18 de novembro. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 76-A/2006 , 2006-03-29.

Estabelece o regime jurídico específico das cooperativas do ramo do consumo e revoga o Decreto-Lei n.º 304/81, de 12 de novembro.

Estabelece o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais classificados, ou em vias de classificação, de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal. Com as alterações do Decreto-Lei n.º 90/2024, de 22 de novembro

Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 149/2015 , 2015-08-04.

Cria o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 42/2021 , 2021-06-07; Decreto-Lei Nº 35/2018 , 2018-05-18.

Estabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural. Com as alterações introduzidas por: Lei Nº 36/2021 , 2021-06-14.

Estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 9/2021 , 2021-01-29; Decreto-Lei Nº 110/2012 , 2012-05-21.

Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 272/2009 , 2009-10-01; Decreto-Lei Nº 123/96 , 1996-08-10.

Aprovação de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada.