Regulamenta as medidas de apoio à prática desportiva de alta competição. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 272/2009 , 2009-10-01; Decreto-Lei Nº 123/96 , 1996-08-10.

Aprovação de alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial.

Aprova o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos.

Aprova o Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural.

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, que estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 263/2019; Portaria n.º 201/2022.

Aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei Nº 78/2019 , 2019-06-05; Decreto-Lei Nº 102/2015 , 2015-06-05; Decreto-Lei Nº 205/2012 , 2012-08-31.

Aprova a orgânica das Direções Regionais de Cultura. Com as alterações introduzidas por: Declaração de Retificação Nº 39-A/2012 , 2012-07-24; Declaração de Retificação Nº 935/2012 , 2012-07-23; Decreto-Lei Nº 78/2019 , 2019-06-05.

Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de proteção e do plano de pormenor de salvaguarda. Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 115/2011; Decreto-Lei n.º 265/2012.