Aprova o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» para os anos de 2023 a 2026 e autoriza a respetiva despesa

Autoriza a despesa e a respetiva reprogramação com a aquisição de veículos e equipamentos operacionais para a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.

Regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica. Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 132/2022; Portaria n.º 45/2023.

Primeira alteração à Portaria n.º 26/2022, de 10 de janeiro, que cria e regula a medida Empreende XXI

Cria e regula a medida Empreende XXI.

Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente.

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Empresas 4.0». Alterado pela Portaria n.º 43/2023, de 10 de fevereiro

Cria a estrutura de missão para a gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal no continente.