Empresas que exploram concessões de serviço público de transporte de passageiros, cujo capital é pertença de pessoas singulares ou coletivas.

Empresas que exploram concessões de serviço público de transporte de passageiros, em que o Estado detém a totalidade ou a maioria dos capitais.

Atividades em que a autoridade portuária se faz substituir por uma terceira entidade na exploração de cais, docas, armazéns, bombas de combustível, etc.

Concurso em que só podem apresentar proposta as entidades para o efeito convidadas pelo dono da obra (n.º mínimo de convites: 5). O concurso limitado pode ser realizado com ou sem apresentação de candidaturas.

Procedimento administrativo segundo o qual as entidades, convidadas para o efeito pelo dono da obra em número mínimo de 5, apresentam propostas.

Concurso em que o dono da obra negoceia diretamente as condições do contrato com pelo menos três entidades.