Localização do prédio resultante do posicionamento das suas estremas nos sistemas de referência e de coordenadas retangulares oficiais, definidas pelo IGP.

Veículo ferroviário equipado com força motriz com potência igual ou superior a 110 kW no dispositivo de engate, com força motriz e motor ou apenas com motor, destinado apenas a rebocar veículos ferroviários. Excluem-se os locotractores.
Tipos de locomotivas:
a) Locomotiva elétrica - locomotiva com um ou mais motores elétricos, acionados principalmente por energia elétrica transmitida por fios de contacto aéreos ou carris condutores, ou proveniente de acumuladores incorporados na locomotiva. As locomotivas assim equipadas e providas de um gerador (diesel ou outro) para fornecer energia ao motor elétrico quando este não pode ser alimentado através de um fio aéreo ou de um carril condutor são classificadas como locomotivas elétricas.
b) Locomotiva diesel - locomotiva acionada principalmente por um motor diesel, independentemente do tipo de transmissão instalada.
Contudo, as locomotivas diesel que estejam equipadas para serem acionadas por eletricidade transmitida por fio aéreo ou por carril condutor são classificadas como locomotivas elétricas.
c) Locomotiva a vapor - locomotiva, de cilindros ou turbina, utilizando como força motriz o vapor, independentemente do tipo de combustível utilizado.

Um logradouro é um espaço ao ar livre, destinado a funções de estadia, recreio e lazer, privado, de utilização coletiva ou de utilização comum, e adjacente ou integrado num edifício ou conjunto de edifícios.

Número máximo de passageiros (sentados e em pé) que o veículo pode transportar, incluindo o condutor.
1 — A lotação dos veículos ligeiros de passageiros e dos veículos a motor de mercadorias é fixada de modo a garantir para cada passageiro uma largura mínima de banco de 400 mm.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, nos bancos da frente só são permitidos dois lugares ao lado do condutor se o plano que passa pelo eixo do volante de direção, paralelamente ao plano horizontal do veículo, distar, pelo menos, 1000 mm da porta mais afastada, medidos a meia altura das costas do banco.
3 — Os lugares dos passageiros devem distribuir -se no interior dos veículos de forma a assegurar a maior estabilidade e de modo que a resultante das forças representadas pelo peso dos passageiros fique situada à frente do eixo da retaguarda e a uma distância deste não inferior a 5 % da distância entre eixos.
4 — Sem prejuízo das disposições específicas aplicáveis a veículos pesados de passageiros, é atribuído a cada lugar o peso de 75 kg no caso do condutor e de 68 kg no caso dos passageiros.

Fracionamento de prédios em lotes destinados à construção, reconfiguração de prédios com a criação de lotes destinados à construção.

Ação que tem por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados imediata ou subsequentemente à edificação urbana, obtidos por divisão de um ou vários prédios ou do seu emparcelamento ou reparcelamento.