Define o conceito de centros comerciais.

Cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Com as alterações introduzidas por:  Portaria n.º 290/2019.

Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho

Alteração da Portaria n.º 101/2023, de 11 de abril, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events.

Estabelece as regras de prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos no âmbito do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral

Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial». Com as alterações introduzidas por : Portaria n.º 111/2024/1, de 20 de março