Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao Protocolo «Campanha Nacional de Sensibilização para a Esterilização e Adoção Responsável».
Aprova os modelos de guias de acompanhamento de resíduos para o transporte de resíduos de construção e demolição (RCD). Com as alterações introduzidas por: Portaria Nº 145/2017 , 2017-04-26.
Estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos e revoga a Portaria n.º 638/2009, de 9 de junho.
De forma a assegurar-lhe uma melhor experiência de navegação, o nosso site utiliza dois tipos de cookies. Para obter mais informações, poderá consultar a nossa em Política de Privacidade.
Necessários para o funcionamento do site, não implicam qualquer recolha dos seus dados.
Permitem que a CMA recolha dados anónimos sobre a sua navegação, pare efeitos estatísticos.