Estabelece um período de defeso em 2023, para a pesca de sável (Alosa alosa), de savelha (Alosa fallax), de salmão (Salmo salar) e de lampreia (Petromyzon marinus), no rio Lima.

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea

Define o método de projeto para a melhoria da acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada em edifícios habitacionais existentes.

Procede à homologação do protocolo que cria o Centro para a Economia e Inovação Social.

Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2022-2023.