Décima terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado pela Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

Define as condições de criação, organização, instalação e funcionamento dos centros de apoio à vida no âmbito de um projeto piloto de ação social.

Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas. Com as alterações introduzidas por: Índice Portaria n.º 140/2021; Portaria n.º 272/2022; Portaria n.º 47/2024; Portaria n.º 74/2024; Portaria n.º 322-C/2024/1; Portaria n.º 162/2025/1, de 9 de abril ; Portaria n.º 229/2025/1, de 22 de maio.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro, que regula o reconhecimento, a validação e a certificação de competências no âmbito do Programa Qualifica.

Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens. Alterado Pela Portaria n.º 197/2025/1, de 21 de abril

Regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi e revoga a Portaria n.º 277-A/99, de 15 de abril. Com as alterações introduzidas por: Portaria n.º 289/2024/1; Portaria n.º 264/2025/1, de 8 de julho