Orçamento da Assembleia da República para 2024

Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Recomenda ao Governo que assegure um pacote de apoios em face das graves inundações e cheias.

Aprova as Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra, que teve início em 5 de junho e declarada encerrada no dia 8 de junho de 2018.

Recomenda ao Governo medidas de proteção dos baldios e de apoio aos agricultores.

Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de residências artísticas, o incentivo à criação de residências artísticas em espaços públicos e a declaração de interesse cultural para espaços de criação artística.