Recomenda ao Governo a remoção de infraestruturas hidráulicas obsoletas.

Recomenda ao Governo que atualize a lista de espécies em risco e em vias de extinção e regulamente o Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados.

Recomenda ao Governo que proteja as áreas protegidas.

Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007.

Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos).

Institui o dia 25 de maio como Dia Nacional dos Jardins.