Aprova o Plano Nacional de Juventude

Define uma nova orientação estratégica para o ordenamento florestal.

Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024

Incumbe as direcções regionais de agricultura de elaborar os planos regionais de ordenamento florestal. Com as alterações introduzidas por: Resolução do Conselho de Ministros Nº 179/2003 , 2003-11-18.

Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.