Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.

Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos.

Declara as cheias e inundações como ocorrência natural excecional e aprova medidas de apoio em consequência dos danos causados.

Aprova o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa.

Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 - ECO360.

Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas.