Desenvolve as atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais.

Aprova o Programa «Trabalhar no Interior».

Altera os critérios do Programa Condomínio de Aldeia e clarifica o modelo de apoios à execução das medidas previstas nas Operações Integradas de Gestão da Paisagem.

Prorroga o período de vigência da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023

Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.

Autoriza a despesa no âmbito das medidas de reforço da oferta de habitação acessível pelo Estado