Aprova a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente - Horizonte 2026.

A ET2027 visa proporcionar um quadro referencial estratégico a 10 anos para o turismo nacional, assegurar estabilidade e a assunção de compromissos quanto às opções estratégicas para o turismo nacional e promover uma integração das políticas setoriais.

Estratégia estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030: i) as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; ii) digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento; iii) transição climática e sustentabilidade dos recursos, e iv) um país competitivo externamente e coeso internamente.

Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação. Pretende dotar-se a Administração Pública de uma estratégia global, que promova a melhor gestão de TIC como suporte da simplificação administrativa, proporcionando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços.

Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030».

Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas.