Área de Reabilitação Urbana da Costa da Caparica

CCaparica

A Área de Reabilitação Urbana da Costa da Caparica abrange uma área significativa do tecido urbano consolidado da respetiva freguesia.

A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) consubstancia na ARU uma série de benefícios que se traduzem em inúmeras vantagens para quem decide reabilitar os seus edifícios, beneficiando proprietários e arrendatários. Vantagens que podem ir desde os benefícios fiscais aos incentivos ao arrendamento.

Os preceitos decorrem da aplicação da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

Para mais informações sobre a ARU, contacte-nos!

Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana

Tel. 212 724 300

geral.drru@cm-almada.pt

Limite da ARU da Costa de Caparica
ARU Costa de Caparica
Documento Estratégico da Costa de Caparica
Publicação em Diário da República