Área de Reabilitação Urbana de Porto Brandão
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Porto Brandão abrange uma área da União das Freguesias da Caparica e Trafaria, designadamente o Núcleo Histórico e o núcleo urbano de Porto Brandão até à Fonte Santa.
A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) consubstancia na ARU uma série de benefícios que se traduzem em inúmeras vantagens para quem decide reabilitar os seus edifícios, beneficiando proprietários e arrendatários. Vantagens que podem ir desde comparticipação financeira nas obras, até benefícios fiscais ou incentivos ao arrendamento.
Os preceitos decorrem da aplicação da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
A ARU de Porto Brandão destaca-se ainda pelos edifícios de interesse histórico e arquitetónico, nomeadamente alguns que se encontram classificados:
Monumento Nacional
- Fortaleza da Torre Velha, também designada por Torre de São Sebastião da Caparica
Imóvel de Interesse Público
- Capela de São Tomás de Aquino
Imóvel de Interesse Municipal
- Plano Inclinado / Estaleiro do Porto Brandão
Para mais informações sobre a ARU, contacte-nos!
Divisão de Reabilitação Urbana
Tel. 212 724 000 ou 800 206 770