Área de Reabilitação Urbana de Porto Brandão

Porto Brandão

A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Porto Brandão abrange uma área da União das Freguesias da Caparica e Trafaria, designadamente o Núcleo Histórico e o núcleo urbano de Porto Brandão até à Fonte Santa.

A Operação de Reabilitação Urbana (ORU) consubstancia na ARU uma série de benefícios que se traduzem em inúmeras vantagens para quem decide reabilitar os seus edifícios, beneficiando proprietários e arrendatários. Vantagens que podem ir desde comparticipação financeira nas obras, até benefícios fiscais ou incentivos ao arrendamento.

Os preceitos decorrem da aplicação da Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2009 de 23 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

A ARU de Porto Brandão destaca-se ainda pelos edifícios de interesse histórico e arquitetónico, nomeadamente alguns que se encontram classificados:

Monumento Nacional

  • Fortaleza da Torre Velha, também designada por Torre de São Sebastião da Caparica

Imóvel de Interesse Público

  • Capela de São Tomás de Aquino

Imóvel de Interesse Municipal

  • Plano Inclinado / Estaleiro do Porto Brandão

 

Para mais informações sobre a ARU, contacte-nos!

Divisão de Reabilitação e Revitalização Urbana

Tel. 212 724 300

geral.drru@cma.m-almada.pt

 

Limite da ARU de Porto Brandão
ARU Porto Brandão
Documento Estratégico de Porto Brandão
Publicação em Diário da República
Edifícios classificados na ARU de Porto Brandão
Relatórios:
1.º Ano
2.º Ano
3.º Ano
4.º Ano
5.º Ano