A partir do próximo dia 18 de abril será possível, a todos os comerciantes que se queiram candidatar, inscrever-se no formulário de candidatura à venda ambulante nas praias durante o período balnear.

Aplicam-se as seguintes regras:

• A atribuição das licenças é realizada através da ordem de entrada do formulário no sistema, previsto no n.º 1, do artigo 17.º, do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público de Almada.

• Só será aceite um formulário por zona;

• Apenas será permitida a venda nos locais previstos nas plantas em anexo e tendo em vista o desenvolvimento do número de atividades definidas para cada zona;

• As licenças são pessoais e intransmissíveis; 

• O desrespeito das condições vigentes implica a revogação da licença sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na demais legislação aplicável. 

Veja aqui mais informações e consulta das zonas passíveis de licenciamento.

Inscrições aqui.