Boletim de deliberações da reunião de câmara extraordinária de 5 de dezembro de 2022

Boletim de deliberações da reunião de câmara ordinária realizada a 5 de dezembro de 2022

Minuta da ata n.º 27 da reunião de câmara ordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2022

Ordem de trabalhos da Reunião de Câmara (Ordinária) que se realizará em 05 de dezembro de 2022,
pelas 15:00 horas, no Auditório dos Serviços do Urbanismo sito na Av. D. Nuno Alvares
Pereira n° 67

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Manuel José Mateus, Rotary Club 2, na Trafaria, atribuída a Ernesto Fernando da Silva Duarte, por contrato de arrendamento apoiado celebrado a 28 de junho de 1971, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento do mesmo a 9 de setembro de 2005.

Torna-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a desocupação da habitação municipal, sito na Rua Manuel José Mateus, nº 16, na Trafaria, atribuída a Olívia Rocha Fernandes da Silva, por contrato de arrendamento apoiado, atenta a cessação do contrato, em virtude do falecimento da mesma a 7 de outubro de 2021.