Faz-se público que, a partir da data de afixação do presente edital, é ordenada a audiência de interessados para procedimento de cessação de direitos de habitação no fogo municipal sito na Rua de São Lourenço Poente, n.º 14, 3º Esquerdo, na Caparica.

Notifica-se o ocupante desconhecido da Sala de Condomínio, sita na Rua Quinta das Casadas de Cima, nº1, no Monte de Caparica, que dispõe do prazo de 3 dias, a contar da data da publicação do presente Edital, para desocupar a referida Sala de Condomínio.

Avisa-se e torna-se público, que está aberto o período de discussão pública, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar que sejam decorridos 8 (oito) dias úteis sobre a data de afixação do presente edital, relativo ao pedido de licença de loteamento n.º 929/19, apresentado por Verdematriz, Unipessoal, Lda., na qualidade de proprietário do lote 53 sito na Av. António Pedro, Aroeira, Charneca de Caparica, União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, com a área total de 5020,00m², descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Almada, sob o n.º 9759/19870306, que tem por objeto a constituição de 4 lotes, para construção de 8 moradias de tipologia bifamiliar/geminadas.

Notificam-se os ocupantes do espaço público, sito na Rua de Fernão Oliveira, junto ao n.º 6, Costa da Caparica, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º do «Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público», da Câmara Municipal de Almada para, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da afixação do presente Edital, removerem voluntariamente todos os elementos presentes no referido espaço, nomeadamente um barracão/telheiro, procedendo à sua total desocupação e limpeza.

Notificam-se todos os proprietários e demais titulares de direitos, reais ou outros, sobre o “lote de terreno”, sito na Rua Carlos Seixas 14 A, lote 116 G, Pinhal de Vale Bem, Charneca da Caparica, União de freguesias da Charneca da Caparica e Sobreda.

Faz-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a entrega do imóvel por cessação do direito de habitação do fogo municipal sito na Rua Joaquim Montes, n.º 45, no Feijó, cedido por mera tolerância e por questões prementes de saúde do então agregado familiar.