Deliberações da Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal de 21 de junho de 2021

Minuta da Ata da Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal de 21 de junho de 2021

Faz-se público que, a partir da data de afixação do presente Edital, é ordenada a Audiência de Interessados para procedimento de cessação do direito de habitação no fogo municipal sito na Quinta de Santo António, BI. 8 - 4º Fte., no Laranjeiro.

Avisa-se e torna-se público, que ficam os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento n.º 319/94, sito na Parcela P84, Pinhal da Aroeira, Charneca da Caparica, União das freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda, notificados para, querendo, se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da afixação do presente edital, sobre o pedido de alteração ao Loteamento n.º 502/87, apresentado por Fernando Manuel Correia Viegas Alves, na qualidade de proprietário do lote 8, sito na Rua Infante D. João, Aroeira, União das freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda.

Ordem de Trabalhos da Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal de 21 de junho de 2021

Reunião (Ordinária) da Câmara Municipal de 21 de junho de 2021